O Ministério da Integração Nacional deverá enviar ao TCU um relatório atualizado da gestão no prazo de 15 dias.
No eixo Norte, que levará a água para o sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, a fiscalização deste ano constatou que o Ministério não fez a retenção cautelar de pagamentos no valor de R$ 16,6 milhões, decorrente do sobrepreço e de quantitativos inadequados no orçamento do lote 8.
O TCU ouvirá o Ministério da Integração sobre o descumprimento da medida e sobre a subcontratação irregular para execução de serviços de um dos lotes.
Foram constatadas, ainda, outras impropriedades na obra, como: as alterações contratuais sem a formalização de aditivos e as supressões e os acréscimos contratuais que violam a legislação vigente.
O Ministério está examinando as irregularidades apontadas pelo TCU no projeto executivo de um dos lotes da obra.
O eixo leste da obra de transposição das águas do Rio São Francisco que atenderá parte do sertão de Pernambuco e da Paraíba, encontra-se em fase de licitação das obras remanescentes.
As previsões inciais orçamentárias apontavam o valor de R$ 3,2 bilhões para os contratos das obras dos trechos I e II no eixo Norte e do trecho V, do eixo Leste, sendo que em fevereiro/13 o valor passava de R$ 8,2 bilhões...
(Procs. TC N. 008.894/2013-2, 009.861/2013-0, 013.069/2013-6, 013.070/2013-4 e 013.071/2013-0).
(http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=190)
